5 - PDL 332/2021 - 11ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
29/06/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Semipresencial
Observações: Pauta integralmente antecipada para a 10ª reunião, em 28/06/2022
Projeto de Decreto Legislativo n° 332, de 2021 Ver PDL 332/2021
- Ementa
- Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Não apresentado
- Textos da pauta