14 - PDL 379/2021 - 10ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
28/06/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Adiada
Semipresencial
Observações: Transferida para o dia seguinte, às 9 horas
Projeto de Decreto Legislativo n° 379, de 2021 Ver PDL 379/2021
- Ementa
- Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Textos da pauta