Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2019 Ver PDL 406/2019

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

Aprovado regime de urgência para a Secretaria Geral da Mesa

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)