Projeto de Lei n° 5010, de 2020 Ver PL 5010/2020

Ementa

Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Pela aprovação

Resultado

APROVADO

Observação

Incluído Extrapauta e aprovado o Requerimento nº 25 de 2021-CRE, de urgência para o projeto, nos termos do Art. 338, inciso IV.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)  
• Requerimento (CRE)