Projeto de Lei do Senado n° 371, de 2017 Ver PLS 371/2017

Ementa

Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(PMDB/PA)

Relator Ad hoc

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Adiado

Observação

Concedida vista, a pedido do Senador Jaques Wagner, nos termos do Art. 132, § 1º do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CRE)