| Documento / Autoria | N° na origem | Ementa | Reunião | Prazo final |
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| Aviso - SF263549963667 Tribunal de Contas da União
Ementa
Aviso nº 440 - GP/TCU. Encaminha cópia do Acórdão nº 1143/ 2026 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão de 6/5/2026, ao apreciar o processo TC-013.999/2025-7, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
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Aviso - SF263549963667 |
Aviso nº 440 - GP/TCU. Encaminha cópia do Acórdão nº 1143/ 2026 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão de 6/5/2026, ao apreciar o processo TC-013.999/2025-7, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira.
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17/06/2026 09:30 - 9ª Reunião da CRE | 01/07/2026 09:30 |