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13ª Reunião, Extraordinária - CRE

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
17/11/2026 às 09h20 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial


Emendas ao PLOA 2027

Finalidade
Deliberação das emendas da Comissão ao PLN 24/2026, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027". RELATOR: Senador Hamilton Mourão RELATORA AD HOC: Senadora Tereza Cristina
Resultado
Aprovado o Relatório, pela apresentação de 6 (seis) emendas de apropriação: 60020001. Unidade Orçamentária 52.131 – Comando da Marinha, Ação 21IO – Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), valor R$ 1.800.000.000,00, Nacional, Propostas SF_CRE0003 e SF_CRE0071, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Hamilton Mourão, respectivamente; 60020002. Unidade Orçamentária 52.121 – Comando do Exército, Ação 14T5 – Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, valor R$ 900.000.000,00, Nacional, Propostas SF_CRE0040, SF_CRE0060, SF_CRE0007, SF_CRE0055, SF_CRE0062 e SF_CRE0064, dos Senadores Randolfe Rodrigues (4 e 60), Irajá (7), Hamilton Mourão (55), Veneziano Vital do Rêgo (62) e Professora Dorinha Seabra (64), respectivamente; 60020003. Unidade Orçamentária 52.111 – Comando da Aeronáutica, Ação 14T0 – Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins – Projeto FX-2, Nacional, valor R$ 600.000.000,00. Propostas SF_CRE0009, SF_CRE0013, SF_CRE0015, SF_CRE0020, SF_CRE0024, SF_CRE0027, SF_CRE0028, SF_CRE0044, SF_CRE0046, SF_CRE0047, SF_CRE0049, SF_CRE0051, SF_CRE0054, SF_CRE0063, SF_CRE0066, SF_CRE0080 e SF_CRE0082, dos Senadores Carlos Portinho (9), Wellington Fagundes (13), Veneziano Vital do Rêgo (15), Irajá (20), Marcos do Val (24), Sergio Moro (27), Carlos Viana (28), Nelsinho Trad (44), Sérgio Petecão (46), Humberto Costa (47), Professora Dorinha Seabra (49), Chico Rodrigues (51), Hamilton Mourão (54), Luis Carlos Heinze (63), Renan Calheiros (66), Esperidião Amin (80) e Efraim Filho (82), respectivamente; 60020004. Unidade orçamentária 35.101 – Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta, Ação 20I5 – Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior, valor R$ 100.000.000,00, Externo, Propostas SF_CRE0002, SF_CRE0012, SF_CRE0085, SF_CRE0086, SF_CRE0087 e SF_CRE0088, dos Senadores Randolfe Rodrigues (2); Wellington Fagundes (12), e Mara Gabrilli (85 a 88), respectivamente, e do Relator, Senador Hamilton Mourão; 60020005. Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta, Ação 2000 – Administração da Unidade, Nacional, valor R$ 35.000.000,00, Propostas SF_CRE0008, SF_CRE0026 e SF_CRE0069, Senadores Irajá (8); Randolfe Rodrigues (26) e Hamilton Mourão (69), respectivamente; e 60020006. Unidade Orçamentária 35101 – Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta, Ação 2000 – Administração da Unidade, Exterior, valor R$ 33.970.000,00, Propostas SF_CRE0030, SF_CRE0039, SF_CRE0058, SF_CRE0068 SF_CRE0073 e SF_CRE0058, dos Senadores Nelsinho Trad (30 e 39); Randolfe Rodrigues (58); Hamilton Mourão (68); Leany Lemos (73); Esperidião Amin (79), respectivamente. As emendas serão apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Anexos
Lista das Sugestões apresentadas
Relatório Aprovado
Espelho das Emendas sugeridas
Relatório (Parecer)

Emendas ao PLDO 2027

Finalidade
Deliberação das emendas da Comissão ao PLN 2/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências." RELATORA: Senadora Leany Lemos
Resultado
Aprovado o relatório, pela apresentação, pela apresentação das seguintes emendas ao Anexo de Metas e Prioridades: 60020001 – 0100 – Fortalecer as capacidades militares do exército Brasileiro para a defesa do Território, Acréscimo de 70%, Propostas números 01 e 04, dos Senadores Irajá e Professora Dorinha Seabra, respectivamente; 60020002 – 0317 – Ampliar ações de cooperação técnica, humanitária e educacional, Inclusão de 1000 unidades, Proposta número 03, da Senadora Professora Dorinha Seabra; e 60020003 – 0320 – Transversalizar na política externa as perspectivas de igualdade de gênero e igualdade racial, Inclusão de 150%, Proposta número 07, da Senadora Mara Gabrilli; e pela apresentação de 4 (quatro) emendas ao texto de 60020004 a 60020007, Propostas números 01, 15, 19, 02, 10, 20, 04, 09, 18, 06, 13 e 21, conforme a seguinte lista: 60020004 — Corpo da Lei, Cap IV, Seção VIII, Art 68, § 19 — Aditiva (Propostas 01, 15, 19, dos Senadores Hamilton Mourão, Wellington Fagundes e Nelsinho Trad, respectivamente); 60020005 — Anexo III, Seção I, Inciso LVI — Modificativa (Propostas 02, 10, 20, dos Senadores Hamilton Mourão, Wellington Fagundes e Nelsinho Trad, respectivamente); 60020006 — Corpo da Lei, Cap VII, Art. 114, § 4 — Modificativa (Propostas 04, 09, 18, dos Senadores Hamilton Mourão, Wellington Fagundes e Nelsinho Trad, respectivamente) 60020007 — Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art. 69, Inciso XVII — Modificativa (Propostas 06, 13, 21, dos Senadores Hamilton Mourão, Wellington Fagundes e Nelsinho Trad, respectivamente). As emendas serão apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Anexos
Listas de sugestões apresentadas - Texto
Relatório Aprovado
Listagem das Sugestões - Metas e Texto
Lista das sugestões apresentadas - Metas
Espelhos das emendas - TEXTO
Espelho das Emendas - Metas
Relatório (Parecer)

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública para debater os desafios da indústria brasileira diante das cadeias globais.
    Resultado
    Aprovado o requerimento.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater o conteúdo, os impactos e as possíveis repercussões jurídicas, institucionais, econômicas, ambientais e diplomáticas do Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, que “Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018”.
    Resultado
    Aprovado o requerimento.
  • Ementa
    Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos jurídicos e econômicos relevantes do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú- (PDL 934/2025).
    Resultado
    Aprovado o requerimento.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Renan Calheiros
Fernando Dueire
Sergio Moro Presente
Efraim Filho
VAGO
Tereza Cristina Presente
Suplentes
1. Ivete da Silveira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Alan Rick Presente
5. Marcos do Val
6. Laércio Oliveira Presente
Titulares
Nelsinho Trad Presente
Mara Gabrilli Presente
Leany Lemos Presente
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Carlos Viana
2. Sérgio Petecão Presente
3. Irajá
4. Cid Gomes
Titulares
Astronauta Marcos Pontes Presente
Wellington Fagundes Presente
Jorge Seif
Jaime Bagattoli
Suplentes
1. Marcos Rogério
2. Carlos Portinho
3. Dr. Hiran
4. Dra. Eudócia
Titulares
Randolfe Rodrigues
Humberto Costa
Fabiano Contarato
Suplentes
1. Jaques Wagner Presente
2. Rogério Carvalho
3. Beto Faro
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze Presente
2. Angelo Coronel Presente
Parlamentares
Marcelo Castro Presente
Paulo Paim Presente
Jayme Campos Presente
Plínio Valério Presente
Eliziane Gama Presente

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