1 - PLS 234/2016 - 9ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
24/04/2019 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 234, de 2016 Ver PLS 234/2016
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Textos da pauta