Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 12, de 2012

Ementa

Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 482/2012 - TCU - Plenário, acompanhada do Relatório de Auditoria com enfoque na gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais. (TC 022.631/2009-0).

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal de Contas da União

Relator

Senador Pedro Taques

(PDT/MT)

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento do aviso e pela apresentação de um requerimento de informações ao Tribunal de Contas da União

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)