Projeto de Lei do Senado n° 578, de 2011 Ver PLS 578/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relator

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas

Resultado

Concedida vista do projeto ao Senador Jorge Viana, nos termos do art. 132 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLS 578/2011 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)