Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2011 Ver PLC 90/2011

Ementa

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Resultado

Aprovado o relatório do relator "ad hoc", Senador Anibal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação com a emenda nº 1-CMA.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CMA)