Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2011

Ementa

Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação nos termos da emenda nº 1-CI (Substitutivo)

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria