10/06/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3517, de 2024

Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.517, de 2024, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei n° 3.522, de 2024, n° 3.567, de 2024, n° 3.589, de 2024, n° 3.596, de 2024, e n° 3.629, de 2024.

Resultado

Retirado de pauta

Observação

Retirado de pauta a pedido do relator

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)