Projeto de Decreto Legislativo n° 107, de 2020 Ver PDL 107/2020

Ementa

Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)