1 - PL 3776/2024 - 6ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
08/04/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 3776, de 2024
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.605, de 1998, e nº 8.176, de 1991, para aumentar as penas dos crimes que punem o garimpo ilegal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- Observação
- Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- Textos da pauta