Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 51, de 2024 Ver REQ 51/2024 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater alteração na legislação atinente ao serviço alternativo ao serviço militar obrigatório para viabilizar o fortalecimento da ação estatal em situações de incêndios florestais/extremos climáticos e da atuação interinstitucional governamental, com os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pela Senadora Damares Alves.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)