Projeto de Lei n° 2739, de 2024 Ver PL 2739/2024

Ementa

Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)