Projeto de Lei n° 260, de 2024 Ver PL 260/2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para deliberar sobre a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de pauta para reanálise

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)