Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 28, de 2024 Ver REQ 28/2024 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2215/2022, que “altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, para Parque Nacional e modifica sua denominação para Parque Nacional Marinho do Arvoredo; e dá outras providências”, com os convidados que apresenta.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pela Senadora Leila Barros

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)  
• Requerimento (CMA)