Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 15, de 2024 Ver REQ 15/2024 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir propostas para viabilizar o cumprimento das metas da Recuperação Energética de Resíduos Sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo Senador Jaime Bagattoli e pela Senadora Damares Alves. Foram incluídos entre os convidados: 1 - representante da ABiogás - Associação Brasileira do Biogás; 2 - representante da ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente; 3 - representante da ANCAT - Associação Nacional dos Catadores.

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)