Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 1, de 2024

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelo Senador Jayme Campos e pela Senadora Leila Barros. Incluído representante da Aprosoja.