4 - PL 3027/2022 - 3ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
28/02/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 3027, de 2022
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação com 8 emendas que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta