Projeto de Lei n° 494, de 2022 Ver PL 494/2022

Ementa

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda que apresenta

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)