3 - PL 135/2020 - 23ª Reunião, Ordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
02/08/2023 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 135, de 2020 Ver PL 135/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas que apresenta
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta