Projeto de Lei n° 2012, de 2022 Ver PL 2012/2022

Ementa

Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 – T.

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 2012/2022 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)