Projeto de Lei n° 2606, de 2021 Ver PL 2606/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Nilda Gondim

(MDB/PB)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Rejeitado o relatório

Observação

Designado o senador Márcio Bittar para suceder a relatoria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)