Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 46, de 2021 Ver REQ 46/2021 - CMA

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os convidados que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)