Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2017 Ver PLS 159/2017

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PTB/RR)

Relator

Senador Lasier Martins

(PODEMOS/RS)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)