2 - PL 5103/2019 - 51ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
15/10/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 5103, de 2019 Ver PL 5103/2019
- Ementa
- Prorroga o prazo dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório.
- Textos da pauta