4 - PLS 173/2018 - 49ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
11/12/2018 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 173, de 2018 Ver PLS 173/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, para vedar o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para reexame do Relatório.
- Textos da pauta