Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2009 Ver PLC 130/2009

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Não foram apresentadas emendas em turno suplementar ao Substitutivo.

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado, nos termos das Subemendas nº 1-CE a 4-CE (sem emendas apresentadas).

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria