12ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
23/05/2017 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007, com uma emenda que apresenta, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016.
- Resultado
-
Aprovado parecer favorável ao PLS nº 581, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e contrário aos PLSs nº 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016, conforme Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº1-CE (Substitutivo).
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, para dispor sobre o Relatório de Avaliação do Plano e sobre os resultados da avaliação da educação básica.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional e Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório e adiada a discussão e a votação.
-
- Ementa
- Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, a fim de vedar a outorga do título de patrono para pessoas vivas.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, com a finalidade de debater os impactos da Reforma da Previdência na Educação brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Elenildo Queiroz Santos, presidente Nacional do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat); Arthur Esperandéo de Macedo, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu); Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Antônio Eugênio Cunha, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); Eduardo Rolim de Oliveira, presidente e diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); e Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 06/2017-CE, aprovado por esta Comissão no dia 25 de abril de 2017, a confirmação do rol de convidados para participar de audiência pública destinada a debater o tema “a problemática do curso de graduação em enfermagem, oferecido por meio da modalidade de educação a distância (EaD) e suas diversas consequências”. Por oportuno, sugerimos sejam convidados a expor seus pontos de vista sobre o assunto os seguintes representantes: 1. Conselho Federal de Enfermagem; 2. Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação; 3. Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde; 4. Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED); 5. Sra. Solange Aparecida Caetano, Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE; 6. Sr. Valdirlei Castagna, Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; 7. Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP; 8. Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); e 9. Sr. Marcos Formiga, professor da UnB.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 07/2017-CE, aprovado por esta Comissão no dia 02 de maio de 2017, a inclusão do seguinte convidado para participar de audiência pública destinada a debater a situação da educação de filhos de brasileiros no Japão: Kilton José Oliveira Rocha, Assessor Parlamentar do Senado Federal e Ex-professor das Universidades de Sofia (Tóquio) e de Ibaraki (Mito – Província de Ibaraki).
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, de acordo com manifestação do Senador Cristovam Buarque, dirigidas à Presidência, a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nº 108 de 2015, RCE nº 44 e 76, de 2016, RCE nº 52/2016 de aditamento ao RCE 44/2016, anteriormente mencionado.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os Arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro da Educação, Mendonça Filho, para que providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017, explicitando quais motivos dificultaram o acesso de estudantes à isenção da mencionada taxa de inscrição, mesmo quando preenchiam os requisitos inscritos no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e na Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado Federal.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Simone Tebet | Presente |
| Dário Berger | |
| Marta Suplicy | |
| José Maranhão | |
| Raimundo Lira | Presente |
| João Alberto Souza |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. Hélio José | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Humberto Costa | Presente |
| 3. Jorge Viana | Presente |
| 4. José Pimentel | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| VAGO | |
| Maria do Carmo Alves | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Davi Alcolumbre | |
| 2. Ronaldo Caiado | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Medeiros | Presente |
| Roberto Muniz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. Ana Amélia | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | Presente |
| Lúcia Vânia | Presente |
| Lídice da Mata |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Pedro Chaves | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Vicentinho Alves | Presente |
| 3. Telmário Mota |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |