Requerimento da Comissão de Educação n° 15, de 2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações relativas à execução do Programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que organismos da imprensa nacional noticiaram o fim da mencionada política pública, e que o próprio Ministério da Educação verbalizou a intenção de eliminar uma determinada modalidade do Programa Ciência sem Fronteiras, destinada aos estudantes de graduação.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Fátima Bezerra

(PT/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)