Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2015 Ver PLS 69/2015

Ementa

Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-CDH à 5-CDH.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CE)