Projeto de Lei do Senado n° 435, de 2012 Ver PLS 435/2012

Ementa

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para inserir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relator

Senador Dário Berger

(PMDB/SC)

Relatório

Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)