Projeto de Lei do Senado n° 293, de 2014 Ver PLS 293/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wilson Matos

(PSDB/PR)

Relator

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)