Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2012 Ver PLS 159/2012

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o acesso ao programa a estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Collor

(PTB/AL)

Relatório

Pela rejeição.

Resultado

Rejeitado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)