Requerimento

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, considerando: • a urgência de valorização dos profissionais da área, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; • os desafios para a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade inicial; • o requisito de construção de um Sistema Nacional de Educação articulado, em regime de colaboração federativa; • o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2020; e • as metas do Plano Nacional de Educação. A programação preliminar e a lista de convidados encontram-se detalhados no Anexo I.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Fátima Bezerra

(PT /RN)

Resultado

Aprovado

Requerimento

RCE 7/2015