Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei do Senado n° 406, de 2005 Ver PLS 406/2005

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relatório

Pela rejeição, das emendas de Plenário.

Resultado

Retirado de pauta, atendendo à solicitação do Relator.

Observação

1- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e posteriormente ao Plenário. 2- O Projeto foi aprovado por esta Comissão, em 21/3/2007.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Avulso de emendas   
• Legislação citada   
• Quadro Comparativo   
• Avulso de parecer