4 - PLS 337/2005 - 2ª Reunião, Ordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
18/02/2014 às 11h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2005 Ver PLS 337/2005
- Ementa
- Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável na forma do substitutivo oferecido.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- 1- Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 2 - A matéria constou na pauta da reunião do dia 11/2/14.
- Textos da pauta