Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 2013 Ver PLC 116/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável

Resultado

Aprovado o parecer

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)