Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 2010 Ver PLC 165/2010

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e auditivos nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cícero Lucena

(PSDB/PB)

Relatório

Favorável na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Assuntos Sociais.

Resultado

A matéria foi lida e iniciada a discussão

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)