Requerimento

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 518/2009, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para transformar o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, com a presença dos seguintes onvidados: 1. Presidente da Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; 2. Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica; 3. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE; 4. Representante da Federação de Sindicatos de Servidores Técnico- Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil- FASUBRA; e 5. Representante da União Nacional dos Estudantes - UNE.

Autoria e relatoria

1º signatário

Sen. Ana Rita, Sen. Ângela Portela e Sen. Inácio Arruda

(PT /ES)

Resultado

Prejudicado

Observação

Em razão da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 518, de 2009, fica prejudicado o presente Requerimento.

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