Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 188, de 2007, ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 Ver SCD 188/2007

Ementa

Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pendente de relatório

Resultado

Adiado

Observação

1 - Matéria terminativa no Plenário. 2 - Na reunião do dia 25/11/2008, o PLS 188/2007 foi aprovado na comissão em carater terminativo.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Quadro Comparativo   
• Relatório Legislativo (CE)