Projeto de Lei do Senado n° 132, de 2013 Ver PLS 132/2013

Ementa

Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relator

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relatório

Pela rejeição.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Relatório Legislativo (CE)