Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 2011 Ver PLC 132/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável, com as emendas oferecidas.

Resultado

Adiado

Observação

1 - Matéria terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Relatório Legislativo (CE)