Projeto de Lei do Senado n° 314, de 2012 Ver PLS 314/2012

Ementa

Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cidinho Santos

(PR/MT)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida

Resultado

A matéria foi lida e iniciada a discussão

Observação

1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada   
• Parecer (CAE)