19/08/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 6543, de 2019

Ementa

Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 5 – CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)