08/07/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 3611, de 2024

Ementa

Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)