08/07/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 4752, de 2019

Ementa

Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria